Política de Privacidade

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve como o GESATA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais e informações tratadas na plataforma.

2. Dados coletados

Dados cadastrais: nome, email, telefone, CPF/CNPJ, endereço e dados empresariais.

Dados técnicos: IP, navegador, dispositivo, logs, sessão e autenticação.

Dados financeiros: cobranças, assinaturas, pagamentos, contratos e status financeiro.

Dados enviados pelo usuário: PDFs, atas, empenhos, relatórios, planilhas e documentos administrativos.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para autenticação, criação de conta, cobrança, emissão de contratos, suporte, auditoria, segurança, prevenção a fraudes, funcionamento da plataforma, melhorias, processamento automatizado, funcionalidades de IA e cumprimento legal.

4. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em execução contratual, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal, consentimento e exercício regular de direitos.

5. Processamento por IA

Documentos enviados poderão ser processados por ferramentas de inteligência artificial para leitura, interpretação, classificação e extração automatizada. O usuário reconhece que pode haver imprecisões, os resultados exigem revisão humana e a IA possui finalidade auxiliar.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com provedores de hospedagem, plataformas de pagamento, serviços de autenticação, armazenamento, processamento técnico, serviços de email e APIs necessárias para operação. A Contratada não comercializa dados pessoais.

7. Cookies e tecnologias

A plataforma poderá utilizar cookies para autenticação, sessão, segurança, preferências e funcionamento técnico. Cookies não essenciais poderão depender de consentimento.

8. Retenção de dados

Os dados poderão ser armazenados enquanto a conta estiver ativa, durante obrigação legal, para auditoria, defesa judicial, segurança e conforme prazos regulatórios.

9. Segurança da informação

A Contratada adota medidas razoáveis de segurança, incluindo autenticação, HTTPS, controle de acesso, logs, backups, monitoramento, políticas internas e proteção de credenciais. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente invulnerável.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

11. Exclusão de dados

O usuário poderá solicitar exclusão ou anonimização de dados, respeitadas obrigações legais, retenção mínima, auditoria, defesa judicial e prevenção a fraudes.

12. Logs e auditoria

O sistema poderá registrar IP, data e hora, ações, uploads, alterações, aceite eletrônico e acessos. Esses registros auxiliam na segurança e conformidade.

13. Transferência internacional

Alguns serviços utilizados poderão processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Contratada buscará utilizar fornecedores com padrões adequados de segurança e proteção de dados.

14. Alterações da política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente será disponibilizada na plataforma.

15. Contato

Solicitações relacionadas à privacidade, segurança e proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da plataforma.